Serviço socialDiversos (2)
- (INSTITUTO AOCP 2016)
De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93), compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau Superior,
A) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
B) organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
C) expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.
D) aplicar as sanções previstas no código de ética profissional.
E) fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.
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