Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos

• (VUNESP 2016)

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito


A) à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.

B) de toda criança adquirir uma nacionalidade.

C) das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.

D) à realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas.

E) das mulheres à licença-maternidade.


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