Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos
- (CESPE 2009)
Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.
A) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
B) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
C) Convenção Asiática sobre Direitos Humanos
D) Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
E) Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos
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