Direito notarial e registralLoteamentos urbanos e rurais – lei 6.766/1979 e lei nº 4.504/1964
- (IESES 2016)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O tabelionato deverá considerar o imóvel como urbano, uma vez esteja ele inserido de fato na área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme o plano diretor ou lei municipal, embora possa ter lançamento junto ao INCRA.
B) Em regra, com o lançamento pelo Município do IPTU, não caberá à União exigir o pagamento do ITR sobre o mesmo imóvel, sob pena de bitributação.
C) Não há necessidade da expressa anuência do INCRA para a alteração da qualificação do imóvel de rural para urbano.
D) Havendo duplicidade de cadastro, no órgão municipal e no INCRA, deverá o tabelião transcrever no ato notarial toda a documentação própria do imóvel rural, cabendo ao particular providenciar a baixa de sua situação perante o órgão federal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 9
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral