Direito processual penalEncerramento do inquérito policial

• (CESPE 2018)

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no


A) prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

B) mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

C) prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

D) prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

E) prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.


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