Direito processual penalEncerramento do inquérito policial
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que
A) o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
B) os prazos de término do inquérito policial são disciplinados unicamente pelo Código de Processo Penal.
C) os prazos comuns do inquérito policial devem findar rigorosamente em 15 dias úteis.
D) o inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E) os prazos do inquérito policial contar-se-ão em dias úteis, contado o prazo do dia inicial e descontado o prazo do dia derradeiro.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 97
Vamos para o Anterior: Exercício 95
Tente Este: Exercício 83
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal
Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)