PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações (2)

• (Aroeira 2022)

A violência física é uma das formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes mais arraigada e tolerada pela cultura, que, sob alegação de propósitos pedagógicos, aceita o uso da violência. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA abre o debate sobre essa questão e, em 2011, é alterado com a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal. Vários estudos sobre essa temática são realizados. Observe os dados da pesquisa apresentados na tabela.

Resumo das conclusões da meta-análise de pesquisa sobre consequências do castigo corporal para o desenvolvimento (Gershoff, 2018).