Direito do consumidorResponsabilidade civil pelo vício do produto

• (IESES 2018)

Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. O abatimento proporcional do preço. II. Complementação do peso ou medida. III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:


A) Apenas a assertiva IV está correta.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D) Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.


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