Direito administrativoAdministração indireta
- (IADES 2016)
Em relação às entidades que integram a administração indireta, assinale a alternativa correta.
A) A empresa pública se submete à regra do concurso público, e o respectivo pessoal se sujeita ao regime estatutário.
B) Autarquia é pessoa jurídica de direito público, que pode ser criada tanto para a execução de atividade típica de Estado quanto para participação estatal na atividade econômica.
C) A sociedade de economia mista poderá adotar qualquer forma em direito admitida.
D) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.
E) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista.
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