Direito administrativoAdministração indireta

• (FCC 2010)

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira


A) ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.

B) submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária.

C) gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade.

D) poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.

E) integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 387

Vamos para o Anterior: Exercício 385

Tente Este: Exercício 170

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo