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Direito penalNoções gerais de concursos de pessoas


EXERCÍCIOS - Exercício 61

  • (TRF - 3ª REGIÃO 2022)

Assinale a alternativa CORRETA:


A) Na chamada autoria colateral, não há vínculo subjetivo entre os autores.

B) Os únicos requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de participantes; pluralidade de condutas; relevância causal de cada conduta; e identidade de infração penal.

C) O crime de aborto com o consentimento da gestante não configura exceção à teoria monista unitária do concurso de pessoas.

D) O delito de associação para o tráfico de drogas possui natureza hedionda.


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