Direito penalNoções gerais de concursos de pessoas

• (CESPE 2017)

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.


A) A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

B) Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.

C) É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.

D) Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

E) O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.


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