Direito penalPrevaricação
- (FUNDATEC 2022)
A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza:
A) Conduta penalmente atípica, mas que pode caracterizar infração administrativa.
B) Crime de concussão.
C) Crime de peculato.
D) Crime de corrupção passiva.
E) Crime de prevaricação.
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