Direito penalPrevaricação

• (SEGPLAN-GO 2015)

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:


A) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

B) Violação do sigilo de proposta de concorrência

C) Excesso de exação

D) Corrupção passiva

E) Prevaricação


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