Direito penalNoções fundamentais

• (FGV 2022)

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para tanto.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é



A) típica.


B) atípica por erro de tipo.


C) atípica pela insignificância.


D) atípica pela adequação social.


E) atípica pois é autolesiva.



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