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Direito penalNoções fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 32

  • (INSTITUTO AOCP 2021)

O princípio da insignificância constitui causa de


A) exclusão da tipicidade.

B) exclusão da ilicitude.

C) exclusão da culpabilidade.

D) extinção da punibilidade.

E) extinção da pena.


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