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Direito penalEstado de necessidade


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (FGV 2022)

Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com um cachorro de rua que parte em sua direção para ataca-lo. Muito assustado, Sérgio pega um canivete em seu bolso e mata o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva que poderá ser alegada é


A) legítima defesa.

B) estado de necessidade.

C) exercício regular de direito.

D) estrito cumprimento do dever legal.

E) coação física irresistível.


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