Direito penalEstado de necessidade

• (FUNCAB 2016)

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:


A) não agirão criminosamente, uma vez que aluam no estrito cumprimento do dever legal.

B) não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.

C) não agirão criminosamente, em virtude de coação moral irresistível.

D) agirão criminosamente.

E) não agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade.


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