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Direito penalRegimes penitenciários


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for


A) condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.

B) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.

C) reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

D) primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

E) reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.


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