Direito penalRegimes penitenciários

• (FCC 2017)

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:


A) A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial.

B) Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto.

C) A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base.

D) Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência.

E) É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 8

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal