Direito penalAção penal pública incondicionada

• (OBJETIVA 2022)

Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.


A) C - C - E.

B) E - C - C.

C) C - E - E.

D) E - C - E.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 14

Vamos para o Anterior: Exercício 12

Tente Este: Exercício 17

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal