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Direito penalFalsidade ideológica


EXERCÍCIOS - Exercício 47

  • (FAURGS 2022)

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos:


A) Consunção e continuidade delitiva.

B) Subsidiariedade e concurso formal.

C) Especialidade e concurso material.

D) Concurso formal e concurso material.

E) Especialidade e continuidade delitiva.


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