Direito penalFurto
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca do furto, julgue o item a seguir.
Em caso de furto de objeto de pequeno valor, é facultada ao juiz a aplicação de somente pena de multa, desde que o réu seja primário, sendo esse requisito subjetivo aferido suficientemente pela simples folha de antecedentes criminais do réu.
C) Certo
E) Errado
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