Direito penalFurto

• (CESPE 2015)

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.


A) Caso haja concurso de agentes em crime de furto qualificado, deve ser aplicada, por analogia, a causa de aumento de pena referente ao crime de roubo.

B) No crime de roubo, para que seja aplicado o aumento de pena por emprego de arma de fogo, é imprescindível que tenham sido realizadas a apreensão e a perícia no artefato utilizado no crime.

C) Se o agente for primário, a coisa for de valor reduzido e a qualificadora incidente for de ordem objetiva, será permitido o reconhecimento de furto privilegiado nos casos de crime de furto qualificado.

D) O crime de uso de documento falso será absorvido pelo crime de estelionato sempre que ambos forem praticados no mesmo contexto, ainda que o dano provocado ao patrimônio da vítima também alcance outros bens jurídicos.

E) Pode ocorrer o reconhecimento da insignificância da conduta em furto praticado com o rompimento de obstáculo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 42

Vamos para o Anterior: Exercício 40

Tente Este: Exercício 216

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal