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Direito penalCrimes omissivos


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.

Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada a um fim e iluminada pelo acolhimento ou desprezo a um valor reconhecido pelo direito.




C) Certo

E) Errado


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