Governança de tiGerência de serviços

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, durante a fase externa do pregão, caso não haja pelo menos três ofertas de valor mais baixo ou com preços até 10% superiores a esse valor mais baixo, o pregoeiro deverá encerrar essa fase e proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.