Legislação municipalLegislação do município de são josé dos campos

• (VUNESP 2022)

Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Mandato Eletivo de Vereador. Nesse caso, e conforme disposições contidas na Lei Complementar nº 56/92,


A) não poderá ser afastado do cargo efetivo que ocupa, visto que o acúmulo de dois cargos é ilegal.

B) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D) se afastado do cargo efetivo, não precisará contribuir para a seguridade social.

E) se afastado do cargo efetivo, precisará contribuir para a seguridade social, com base nos vencimentos do cargo eletivo.


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