Legislação municipalLegislação do municipal de bauru
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Assinale a alternativa que demonstra corretamente o que pode ser aplicado em audiências obrigatórias ou voluntárias, conforme o regimento interno da Câmara de Bauru.
A) Terão início e fim e duração máxima de quatro horas.
B) As audiências serão registradas pelo 1º e 2º Secretário em arquivo físico que é encaminhado para o almoxarifado.
C) Os Vereadores farão o uso da palavra por primeiro, expondo suas observações e/ou indagações aos expositores.
D) As audiências podem ter duração de duas horas, devendo ser finalizadas às 17h de segunda à sexta-feira.
E) Nos casos de pandemia, as audiências públicas obrigatórias convocadas pela Comissão Interpartidária ficarão suspensas.
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