FarmáciaLegislação em farmácia

• (UNIOESTE 2022)

Paciente R.S, 48 anos, vítima de atropelamento e teve fraturas múltiplas, além de estar com dreno de tórax, consequentemente o paciente sente muita dor. Ao receber alta hospitalar, o paciente recebe a prescrição de Oxicodona 10 mg, 1 x ao dia. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à RDC 244/1988.


A) A Oxicodona pertence à lista A de medicamentos psicotrópicos, com validade de 10 dias a contar da data de emissão em todo território nacional.

B) A Notificação de Receita "A" será válida por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

C) Compete à Anvisa exercer a fiscalização e o controle dos atos relacionados à produção, comercialização e uso de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, no âmbito de seus territórios, e fará cumprir as determinações da legislação federal pertinente e deste Regulamento Técnico.

D) Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" e "A3" deverão ter uma faixa horizontal de cor vermelha, abrangendo todos os lados, contendo os dizeres: "Venda sob Prescrição Médica" - "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".

E) A propaganda de substâncias e medicamentos, constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, somente poderá ser efetuada em revista de saúde de circulação geral.


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