Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (4)
- (FGV 2022)
A comissão de ética, prevista no Decreto Federal nº 1171/1994, deve ser, obrigatoriamente, criada em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, competindo a essa comissão a orientação sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A comissão de ética, tem capacidade punitiva de aplicar pena de
A) demissão a servidores.
B) declaração de inidoneidade.
C) suspensão.
D) advertência.
E) censura a servidores.
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