Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (4)
- (CONSULPLAN 2022)
O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) O êxito do trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser considerado como seu maior patrimônio e como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que ele próprio é integrante da sociedade na condição de cidadão.
B) Permitir a formação de longas filas, deixando qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que o servidor público exerce suas funções, caracteriza, não apenas, ato de desumanidade, mas especialmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
C) A moralidade, como princípio da Administração Pública, vai além da distinção entre o bem e o mal; por isso, deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o interesse do cidadão. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade consolida a eficiência na prestação dos serviços públicos.
D) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, nesse sentido, se integra também na vida particular de cada agente público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão diminuir ou acrescer o seu bom conceito na vida funcional.
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