Legislação da defensoria públicaLei n° 4.077 de 2014 - quadro de servidores auxiliares e plano de cargos carreiras e remunerações

• (FCC 2022)

Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ocorre


A) por progressão horizontal, que consiste na evolução do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de avaliação periódica de desempenho.

B) por progressão vertical, que consiste na evolução do servidor para o padrão seguinte, mantida a classe, mediante classificação no processo de avaliação periódica de desempenho ou por aprovação em estágio probatório.

C) automaticamente, não estando vinculada ao processo de avaliação periódica de desempenho.

D) a cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, no caso da progressão vertical.

E) nos limites da dotação orçamentário-financeira anual.


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