Legislação da defensoria públicaLei n° 4.077 de 2014 - quadro de servidores auxiliares e plano de cargos carreiras e remunerações

• (FCC 2022)

De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público


A) entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço.

B) tecer crítica, em trabalho assinado e do ponto de vista doutrinário, a algum ato da Defensoria Pública.

C) ausentar-se do Estado, para estudo, com autorização expressa do Defensor Público-Geral ou do chefe imediato.

D) ser acionista ou cotista de sociedade comercial.

E) guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.


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