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Legislação da defensoria públicaAtuação institucional dos defensores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (FCC 2022)

Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:


A) Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e as Defensorias Públicas dos Municípios.

B) da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Municípios.

C) da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.

D) da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.

E) da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública Trabalhista, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.


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