Legislação da defensoria públicaAtuação institucional dos defensores públicos

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.

Conforme entendimento do STJ, a intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis , em nome próprio, poderá ocorrer em processos individuais e coletivos, nas hipóteses em que haja formação de precedentes em favor dos vulneráveis e dos direitos humanos.