Legislação da defensoria públicaAtuação institucional dos defensores públicos
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que
prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única,
sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie
remuneratória.
C) Certo
E) Errado
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