Estatuto da pessoa com deficiênciaDireito à educação
- (Instituto Access 2022)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania. Um dos direitos expressos por essa legislação no âmbito escolar foi a previsão
A) do profissional de apoio escolar que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
B) do transporte individual para que cada estudante tivesse acesso contínuo à escolaridade.
C) de bolsa de estudos em escola privada, próxima a residência do estudante, sendo a escolha do estabelecimento de ensino feita pela família do estudante.
D) do professor particular, que atenderá a todos os estudantes com necessidades específicas durante toda sua trajetória acadêmica no recesso de seu lar.
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