Estatuto da pessoa com deficiênciaDireito à educação

• (FCC 2019)

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo


A) é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.

B) será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.

C) aplica-se somente na realização do exame para seleção.

D) não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.

E) exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.


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