Direito administrativoResponsabilidade civil do estado

• (CESPE 2016)

Marcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou João. A família da vítima ingressou com uma ação de indenização contra o município e a concessionária de transporte público municipal, que administra o serviço. Citada, a concessionária municipal denunciou à lide Marcos, por entender que ele deveria ser responsabilizado, já que fora o causador do dano. O município alegou ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade no caso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial relativamente à responsabilidade civil do Estado.


A) A responsabilidade civil do município, no caso, será objetiva, primária e solidária.

B) A denunciação à lide, no caso, não será obrigatória para se garantir o direito de regresso da concessionária contra Marcos.

C) A culpa exclusiva ou concorrente da vítima afasta a responsabilidade civil objetiva da concessionária.

D) A reparação civil do dano pelo município sujeita-se ao prazo prescricional de vinte anos.

E) A responsabilidade civil da concessionária, na hipótese, será subjetiva, pois João não era usuário do serviço público de transporte coletivo.


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