Direito administrativoResponsabilidade civil do estado

• (FCC 2015)

A Secretaria de Educação de determinado Município desenvolveu um programa de disponibilização, nos finais de semana, das instalações escolares externas, em especial para a prática de atividades esportivas e culturais. Durante um jogo de futebol realizado em uma dessas ocasiões, um dos alunos que estava participando da partida, chocou-se contra a trave do gol, que estava solta e tombou, atingindo na cabeça outro aluno que estava próximo. Em razão do acidente, o aluno ficou seriamente machucado, sofrendo sequelas. Em decorrência do acidente,


A) o Município poderá ser responsabilizado extracontratualmente, tendo em vista que a voluntariedade do comparecimento a escola não afasta a responsabilidade objetiva do ente público no caso descrito, em que um equipamento da área esportiva deu causa a danos em um aluno.

B) a família do aluno acidentado poderá ser responsabilizada pelos danos materiais causados aos equipamentos da escola, tendo em vista que a utilização do espaço nos finais de semana pelos alunos descaracteriza a responsabilidade objetiva do Estado.

C) o Município poderá ser subjetivamente responsabilizado, caso se comprove culpa dos agentes públicos presentes no estabelecimento de ensino no momento do acidente, tendo em vista que a utilização do espaço nos finais de semana descaracteriza a responsabilidade objetiva do Estado.

D) a família do aluno acidentado poderá acionar judicialmente a família do aluno que se chocou contra a trave do gol, provocando o acidente tendo em vista que durante os finais de semana a escola pública equipara-se aos estabelecimentos privados para fins de responsabilidade extracontratual.

E) o Município responde objetivamente pelos danos causados ao aluno acidentado, tendo em vista que, em se tratando de custódia escolar, incide a teoria do risco integral, independentemente do ente público ou seus agentes terem dado causa ao acidente.


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