Direito processual civilProcedimentos especiais de jurisdição contenciosa
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)
Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETOafirmar:
A) O depósito consignatório insuficiente pode ser complementado, no prazo de 10 (dez) dias, desde que corresponda a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.
B) A impossibilidade absoluta no pagamento de obrigação alimentícia é causa justificadora do inadimplemento.
C) O arrematante inadimplente poderá ser executado pelo valor devido em caso de não cumprimento da proposta que tramita em conjunto aos autos da execução principal.
D) A exceptio non adimpleti contractus alinha-se entre as hipóteses de excesso de execução.
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