Direito processual civilTeoria geral da prova
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Considera-se prova lícita a quebra do sigilo bancário
realizada diretamente pela Receita Federal do Brasil.
C) Certo
E) Errado
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