Direito processual civilTeoria geral da prova

• (FAURGS 2022)

Assinale a afirmativa correta, considerando as implicações do ônus da prova, envolvendo ações de caráter patrimonial e de ordem civil.


A) Por ser a instrução matéria de ordem pública, apenas no curso do processo é que poderá haver convenção processual sobre o ônus da prova, sendo o negócio sujeito à prévia homologação judicial para ter eficácia.

B) A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de que, sendo o ônus da prova uma regra de julgamento, ele pode ser redistribuído ex officio , inclusive no momento da prolação da sentença.

C) As regras de ônus da prova são aplicáveis na ausência de prova sobre os fatos e também quando não houver prova sobre o direito local aplicável.

D) A distribuição dinâmica do ônus da prova não pode ser aplicada em processos que envolvam relação de consumo, tendo em vista a existência de regramento próprio para a matéria.

E) A decisão de saneamento e organização do processo que redistribui o ônus da prova dinamicamente (Art. 373, §1º, do CPC/2015) deve ser recorrida na apelação ou nas contrarrazões (Art. 1.009, §1º, do CPC/2015).


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