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Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (Quadrix 2022)

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito é, por si só, circunstância que viabiliza a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.




C) Certo

E) Errado


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