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Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (FUNRIO 2018)

De acordo com o Código de Processo Civil, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver


A) simultaneamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

B) a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

C) a possibilidade de efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou a possibilidade de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

D) a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de fato e de direito e risco de ofensa à segurança jurídica.


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