Direito processual civilDas partes e dos procuradores
- (FUNDATEC 2022)
A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:
A) Será dispensada.
B) Poderá ser fixada em até 1 salário-mínimo
C) Poderá ser fixada em até 2 vezes o valor do salário-mínimo.
D) Poderá ser fixada em até 5 vezes o valor do salário-mínimo
E) Poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.
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