Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (VUNESP 2022)

Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:


A) a decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários.

B) no incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado.

C) não cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência.

D) o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória.

E) a sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.


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