Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O objetivo primordial do incidente de assunção de
competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos
do tribunal, acerca de questão de direito repetida em
múltiplos processos.
C) Certo
E) Errado
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