Legislação federalLei nº 11.909 de 2009 - transporte tratamento processamento estocagem liquefação regaseificação e comercialização de gás natural
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a atividade de carregamento de gás natural no prazo máximo de sessenta dias, contados da data da apresentação da documentação integral.
C) Certo
E) Errado
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