Legislação federalLei nº 13.675 de 2018

• (OBJETIVA 2022)

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para nortear as estratégias de segurança pública nos três níveis de governo. Considerando os princípios do PNSPDS, é CORRETO afirmar que:


A) A segurança pública deve priorizar a resolução pacífica de conflitos.

B) Agentes de segurança devem aplicar o uso desmedido da força.

C) Órgãos de segurança pública devem publicar informações sigilosas.

D) Agentes de segurança devem proteger apenas a vida e o patrimônio, mas não o meio ambiente.


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